26/04/2011


Opinião do leitor

A ministra do MPA deu uma declaração divulgada pelo portal Pesca & Companhia de que seria a favor da “unificação” de uma lei, talvez até extinguindo as leis estaduais de pesca. Clique aqui para ler a notícia!

Vamos entender as coisas por parte.

Primeiro precisamos considerar que administrativamente o Brasil é uma Federação de Estados e que cada estado tem competência administrativa sobre determinados limites territoriais, inclusive direito esse expresso na Constituição Federal (CF), veja os direitos fundamentais que inicia no capítulo V da CF de 1988 ou como preferir “a Constituição Cidadã”, como é popularmente chamada.

Em segundo lugar, precisamos considerar ainda que cada região possui uma característica cultural marcante, pois a nossa construção enquanto nação foi marcada por processos migratórios distintos e, dessa forma, a ocupação territorial se deu em épocas diferentes e por meios também diversos.

Como exemplo vejamos que o centro do Brasil foi tomado por terra enquanto que a Amazônia ainda é um território “vazio” porque só pode ser explorado pelos rios. Ilustrando mais ainda essa dinâmica, veja que a Rodovia Transamazônica, apesar dos seus mais de 30 anos, nunca foi concluída tamanha a força da natureza e devido ao clima implacável.

Terceiro lugar, vamos concentrar nas riquezas ambientais de cada região brasileira e encontraremos que são por demais diversas, aliás são por demais biodiversas, especialmente os fragmentos de Mata Atlântica, o Pantanal e a Amazônia

Quarto lugar, pensemos em tudo o que foi colocado até aqui e concentremos nossas atenções no tripé da sustentabilidade. Socialmente, uma legislação boa deve garantir que todos possam usufruir igualmente dos recursos da pesca, com ganhos econômicos condizentes conservando o máximo possível dos recursos pesqueiros. Agora precisamos ver que os recursos pesqueiros, antes mesmo de considerarmos os peixes, são as nossas nascentes, mananciais, córregos, rios e lagos. As nossas áreas de preservação permanente são parte do aparato ambiental que sustenta todos os aspectos da nossa ictiofauna.

Dessa forma, retornando à proposta da nossa ministra do MPA e aliando todo esse conjunto de idéias ao fato de que o Brasil tem uma gestão moderna fazendo e promovendo a descentralização das decisões e a desconcentração da gestão não pode, especialmente no aspecto popular da pesca amadora/esportiva, concentrar sua regulamentação no âmbito federativo.

Passamos muitas coisas desde 1930 -1945 com Getúlio e de 1964-1985 com os militares, para retrocedermos com a propagação de uma ideia já ultrapassada e inadequada até mesmo com dispositivos de segurança previstos na nova CF Brasileira. Precisamos hoje é falar de gestão compartilhada, trazendo o poder de decisão cada vez mais perto de onde está o problema. Veja os saltos que estamos fazendo na Educação e na Saúde. Ainda existem problemas para serem resolvidos, mas hoje o Brasil volta a figurar como referência nessas áreas, especialmente porque decisões e recursos são repassados diretamente ao Município, a menos unidade administrativa da Federação Brasileira.

Precisamos é de uma gestão mais realista, mais conhecedora das nossas necessidades e das nossas potencialidades, com uma normatização mais generalista e orientativa, mas que perceba urgentemente a necessidade de direcionar a níveis regional e municipal o conjunto de normas e regras a serem seguidas, dedicando capítulos específicos para cada modalidade, pois não podemos esquecer que ainda temos uma população para alimentar e que o peixe é um dos alimentos preferido pelo brasileiro. Precisamos também, além do que já fora citado, de políticas efetivas para o desenvolvimento de atividades relacionadas à criação de pescado, aliadas a instrumentos econômicos efetivos para que o fomento se torne uma realidade, principalmente nas regiões com vocação produtiva. Mais ainda é a urgência de adentrarmos na transversalidade de outros temas que interferem na atividade pesqueira, como é o caso do Código Florestal Brasileiro, Código de Minas, Código das Águas, Estatuto da Terra e Política Agrária.

Espero que esta reflexão possa chegar em ocasião oportuna. A minha vida profissional me leva aos recantos onde poucos ou nenhum homem há pisou antes. Como engenheiro florestal vou a lugares onde se pode ver a natureza no seu aspecto mais primitivo. Considere também que apesar disso, da precariedade que a minha profissão me impõe, procuro estar em dias com a leitura explorando o conhecimento e as benfeitorias que a Ciência proporciona.

Não raras foram as vezes em que socorri pessoas nas mais diversas dificuldades, inclusive algumas delas foi para trasladar seus corpos, pois já era tarde a chegada de socorro.

João Fernandes de Lima Neto
Engenheiro Florestal
M.Sc. em Ciências Florestais Tropicais e Manejo

Escrito por Lielson às 10h54
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